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Audrey Saldanha
Guajará-Mirim (RO)
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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 6114731-70.2015.8.13.0024 - 24/01/2017 do TJMG
08102 - 6114731-70.2015.8.13.0024 Autor : Viviane Aparecida Jales Guimaraes; Réu : Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. Adv - Ingrid Carvalho Salim, Marcelo Eduardo de Oliveira, Mario...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. PRESCRIÇÃO. Incidência da prescrição da pena aplicada ao delito de ameaça, tomando-se como diretriz o disposto nos artigos 109 , VI , e 107 , IV , ambos do Código Penal . (R...
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2010-567-9-0-9
TRT-PR-17-06-2011 AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, ...
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